Legislação sobre Agência de Turismo

As agências de viagens são as impulsionadoras do turismo em qualquer região do planeta. São empresas que vendem serviços de viagens. Atuam diretamente junto a outros prestadores de serviços, como empresas de transporte, hotéis e demais entidades que vendem serviços especializados. Desempenham um papel fundamental no mundo do turismo, porque além de todas essas funções, atuam como conselheiros para ajustar os serviços das viagens à personalidade do cliente.
Elas informam o viajante sobre as características dos destinos e dos serviços que serão prestados no decorrer das viagens, contribuindo, inclusive, de forma a auxiliar os turistas em suas escolhas. Para tanto, faz-se necessário que as agências de viagens detenham amplas fontes de informação; contenham conexões ágeis para auxiliar seus clientes antes mesmo do embarque, até seu retorno. Desta forma, proporcionará ao cliente uma adequada comunicação, de maneira que trate de satisfazer, da melhor forma possível, as necessidades e expectativas que o cliente anseia da viagem.
As agências de viagens devem ser conhecedoras das normas jurídicas de suas atividades econômicas e, principalmente, as relacionadas ao seu cliente (o turista). Então, essa coletânea se propõe a disponibilizar todo o acervo normativo específico para uma boa e regular condução dos trabalhos das agências de viagens.