Vade Mecum Jurídico Montecristo Editora

A Montecristo Editora trás para os acadêmicos e os profissionais do Direito o Vade Mecum em formato digital. Publicado com diagramação simples e elegante rigorosamente atualizada até Janeiro de 2012. A legislação deste livro digital conta com indicação de alteração, link para leis relacionadas bem como texto atual e o anterior da norma modificada.Conteúdo especialmente formatado para iPad, iPhone e demais leitores digitais.Conteúdo da edição:Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro,Código Civil Brasileiro,Código de Processo Civil,Código Penal,Código de Processo Penal,Lei das Contravenções Penais,Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06,Código Eleitoral,Código Tributário Nacional,Código Comercial,Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90,Lei Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei nº 9.099/95,Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97,Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03,Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90,Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/03,Lei de Registros Públicos - Lei nº 6.015/73,Legislação Previdenciária:Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212/91,Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213/91,Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742/93,Instrução Normativa RFB nº 971 - Normas Gerais de Tributação Previdenciária,Regime de Previdência Complementar - Lei Complementar nº 109/01,Lei Aposentadoria especial - Lei nº 10.666/03Regulamento da Previdência Social - Decreto nº 3.048/99.