REGIME JÚRIDICO LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ONLINE INTERVENÇÕES DO DEBATE «REABILITAR AS CIDADES – AS DIFERENTES PERSPECTIVAS»
A reabilitação urbana está no topo da agenda enquanto desígnio de uma geração, que tem de deixar um testemunho diferente daquele que recebemos de um passado recente.
A atenção à reabilitação urbana justificou a publicação de um recente diploma, que aposta num quadro legislativo integrador para apoiar a tarefa da reabilitação urbana.
Estrutura da obra: - Parte I - Opinião e Análise Jurídica; - Parte II - Compilação Legislativa: Regime Jurídico da Reabilitação Urbana; Legislação Complementar