Os direitos Sociais Básicos: uma investigação filosófica da questão dos direitos humanos
O objetivo deste livro é fundamentar os direitos sociais básicos enquanto direitos humanos. Para tal é necessário antes esclarecer o que entendemos por um direito humano e como um tal direito pode ser fundamentado.
Na nossa vida cotidiana costumamos falar da atribuição de direitos. Atos deste tipo fazem parte de nossas relações sociais. Outorgamos um direito a alguém quando, por exemplo, lhe prometemos algo. Quando digo a uma pessoa: “prometo devolver o livro na próxima semana”, assumo um compromisso perante a mesma, e lhe outorgo o direito de exigir o cumprimento do que lhe foi prometido. A partir de um tal contexto, surgem os chamados direitos especiais ou pessoais. Quando minha promessa não é mantida, infrinjo as regras deste jogo e com isto elimino, ao menos temporariamente, minha possibilidade de participação no mesmo.
Direitos pessoais podem ser fortalecidos quando encontram uma expressão legal. Neste caso, serão chamados direitos legais. A infração de um direito legal significa o desrespeito à lei, e a ela corresponde uma sanção externa.
Há, no entanto, direitos que atribuímos uns aos outros independentemente de acordos pessoais e de determinações legais. Este é o caso dos assim chamados direitos humanos. Acerca de direitos humanos costumamos dizer que estes são direitos atribuídos ao ser humano enquanto tal. Mas o que significa dizer que possuímos direitos pelo simples fato de sermos humanos?
Faz parte da nossa linguagem acerca de direitos que uma pretensão seja erguida e possa ser justificada. Quando se trata de um direito pessoal, a pretensão em questão pode ser verificada com recurso ao ato da promessa. Quando se trata de um direito legal, podemos recorrer à legislação. Mas como podemos fundamentar um direito que não nos foi atribuído, nem pela promessa de outro indivíduo, nem pela lei? Partindo desta questão, torna-se então claro que os assim chamados direitos humanos exigem uma forma distinta de fundamentação. Apenas quando pudermos esclarecer aquilo de que falamos quando nos atribuímos direitos humanos, será então possível fundamentar um conjunto específico de demandas como pertencendo a tais direitos, ou seja, fundamentar direitos sociais básicos como direitos humanos.
Na nossa vida cotidiana costumamos falar da atribuição de direitos. Atos deste tipo fazem parte de nossas relações sociais. Outorgamos um direito a alguém quando, por exemplo, lhe prometemos algo. Quando digo a uma pessoa: “prometo devolver o livro na próxima semana”, assumo um compromisso perante a mesma, e lhe outorgo o direito de exigir o cumprimento do que lhe foi prometido. A partir de um tal contexto, surgem os chamados direitos especiais ou pessoais. Quando minha promessa não é mantida, infrinjo as regras deste jogo e com isto elimino, ao menos temporariamente, minha possibilidade de participação no mesmo.
Direitos pessoais podem ser fortalecidos quando encontram uma expressão legal. Neste caso, serão chamados direitos legais. A infração de um direito legal significa o desrespeito à lei, e a ela corresponde uma sanção externa.
Há, no entanto, direitos que atribuímos uns aos outros independentemente de acordos pessoais e de determinações legais. Este é o caso dos assim chamados direitos humanos. Acerca de direitos humanos costumamos dizer que estes são direitos atribuídos ao ser humano enquanto tal. Mas o que significa dizer que possuímos direitos pelo simples fato de sermos humanos?
Faz parte da nossa linguagem acerca de direitos que uma pretensão seja erguida e possa ser justificada. Quando se trata de um direito pessoal, a pretensão em questão pode ser verificada com recurso ao ato da promessa. Quando se trata de um direito legal, podemos recorrer à legislação. Mas como podemos fundamentar um direito que não nos foi atribuído, nem pela promessa de outro indivíduo, nem pela lei? Partindo desta questão, torna-se então claro que os assim chamados direitos humanos exigem uma forma distinta de fundamentação. Apenas quando pudermos esclarecer aquilo de que falamos quando nos atribuímos direitos humanos, será então possível fundamentar um conjunto específico de demandas como pertencendo a tais direitos, ou seja, fundamentar direitos sociais básicos como direitos humanos.
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