Código Eleitoral Brasileiro Suplemento - Ago 2010
Este suplemento apresenta a íntegra do texto da LC no 64/90,
compilada com as alterações e acréscimos dados pela LC
no 135/2010, também publicada integralmente; as emendas constitucionais nos 65 e 66, de 2010; e a Res.-TSE no 23.282/2010, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos; e outras resoluções do TSE. Traz, ainda, provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral, com novas notas e indicações dos refl exos das alterações nas demais normas.
compilada com as alterações e acréscimos dados pela LC
no 135/2010, também publicada integralmente; as emendas constitucionais nos 65 e 66, de 2010; e a Res.-TSE no 23.282/2010, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos; e outras resoluções do TSE. Traz, ainda, provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral, com novas notas e indicações dos refl exos das alterações nas demais normas.
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