Código Civil 2002 - Lei nº 10.406

"LIVRO I DAS PESSOAS

TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS

CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA

Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente

Seção II Da Sucessão Provisória

Seção III Da Sucessão Definitiva

TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II DAS ASSOCIAÇÕES

CAPÍTULO III DAS FUNDAÇÕES

TÍTULO III Do Domicílio

LIVRO II DOS BENS

TÍTULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS

CAPÍTULO I DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS

Seção I Dos Bens Imóveis

Seção II Dos Bens Móveis

Seção III Dos Bens Fungíveis e Consumíveis

Seção IV Dos Bens Divisíveis

Seção V Dos Bens Singulares e Coletivos

CAPÍTULO II DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

CAPÍTULO III DOS BENS PÚBLICOS

LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS

TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II DA REPRESENTAÇÃO

CAPÍTULO III DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO

CAPÍTULO IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

Seção I Do Erro ou Ignorância

Seção II Do Dolo

Seção III Da Coação

Seção IV Do Estado de Perigo

Seção V Da Lesão

Seção VI Da Fraude Contra Credores

CAPÍTULO V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

TÍTULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS

TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS

TÍTULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA

CAPÍTULO I DA PRESCRIÇÃO

Seção I Disposições Gerais

Seção II Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

Seção III Das Causas que Interrompem a Prescrição

Seção IV Dos Prazos da Prescrição

CAPÍTULO II DA DECADÊNCIA

TÍTULO V DA PROVA

P A R T E E S P E C I A L

LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES DE DAR

Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa

Seção II Das Obrigações de Dar Coisa Incerta

CAPÍTULO II DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER

CAPÍTULO III DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER

CAPÍTULO IV DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS

CAPÍTULO V DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS

CAPÍTULO VI DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS(...)"