Em apertada síntese, cuida o presente livro de demonstrar a falsa premissa ainda bastante utilizada nas fundamentações das decisões judiciais, que defende no sentido de não competir ao Poder Judiciário, o controle jurisdicional da legalidade, examinar o conteúdo de questões de concurso público para aferir avaliação ou correção de provas, quando houver duplicidade de respostas (ilegalidade), já sobejamente provadas e constatadas ictu oculi nos autos das ações judiciais ajuizadas.