A Performance no Direito Tributário

"O tema da performance no Direito Fiscal permite avaliar os resultados da gest?o publica no Direito Financeiro, quanto aos resultados na cobranca e emprego dos tributos. A tese explora seus desdobramentos, a partir dos principios da eficiencia, da praticidade e da boa administrac?o tributaria. A gest?o de orcamentos orientados para o atingimento de resultados (performance), por programas ou por objetivos, tem sido a tendencia empregada por diversos paises. E, em momentos de crises economicas, percebe-se a utilidade desse pressuposto de controle de performance, na necessaria correlac?o entre reduc?o de gastos e eficiencia arrecadatoria, sem necessitar de aumento de tributos que onerem, tanto mais, a sociedade e a economia na recuperac?o e estabilidade financeira. Por isso, imp?e-se admitir como urgente medidas que a Administrac?o Tributaria promova em favor da cobranca de tributos que levem em conta os mesmos objetivos de performance." In Prefacio de Heleno Taveira Torres